Justiça autoriza funcionamento de supermercados em Teresina

A juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo do Plantão Judiciário, concedeu uma medida liminar que suspende a determinação do decreto municipal nº 19.859 e autoriza o funcionamento de supermercados neste sábado (27), em Teresina.

Com base na decisão proferida pela juíza, o decreto sancionado pelo prefeito Firmino Filho vai de encontro ao decreto estadual sem que haja um motivo que justifique o fechamento de supermercados neste sábado (27), considerando ainda que mercados e supermercados são atividades consideradas essenciais.

“Observa-se que a norma local (Decreto Municipal nº 19.859 de 25/06/2020) não suplementa o Decreto Estadual nº 18.902 de 23/03/2020. Na realidade, conforme exposto, o decreto municipal cria uma maior restrição e vai de encontro ao decreto estadual, sem qualquer peculiaridade deste Município de Teresina que justifique a referida diferenciação, motivo pelo qual não vislumbro adequação à medida restritiva”, diz a decisão.

Com a decisão, mercados e supermercados poderão funcionar hoje na capital. Segundo a Justiça, as empesas devem assegurar as medidas de higiene para garantir a segurança de clientes e funcionários.

“Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos dos arts. 3º e 4º do Decreto Municipal nº 19.859/2020, autorizando a abertura dos estabelecimentos das impetrantes considerados serviços essenciais, conforme disposto no Decreto Estadual nº 18.902/2020, ficando as impetrantes obrigadas a cumprir as medidas de precauções necessárias visando garantir a saúde e a incolumidade dos consumidores e dos trabalhadores”, diz o trecho da decisão.

Por meio de comunicado divulgado nas redes sociais, o Grupo Vanguarda, que compreende o Carvalho Super e Carvalho Mercadão, informou que todas as lojas irão funcionar normalmente neste sábado em Teresina.

• Foto: DivulgaçãoLiminar