Ministério Público ajuíza multa de 55 mil reais a Secretário por descumprimento de acordo

Em junho deste ano a secretaria Estadual de Saúde e o Ministério público do Estado do Piauí firmaram um acordo de ajustamento de conduta para que o acesso dos pacientes fosse facilitado aos serviços de Saúde. No entanto, na última quinta-feira (06), após visita do Ministério Público e uma comissão de conselheiros municipais de saúde e representantes da Coordenação de Gestão do SUS foi constatado o descumprimento do acordo.

Segundo foi constatado havia um reagendamento de consultas no ambulatório do HGV. Os pacientes marcavam suas consultas nos bairros com os médicos especialistas, mas apesar de sair com data e horário do atendimento, eles eram obrigados a irem no ambulatório verificar se haveria a consulta.

"Esta situação cria prejuízos de toda ordem para o usuário do SUS. Pessoas sofridas, com saúde agravada ou hipossuficientes, depois de muito esforço para conseguir uma consulta com especialista, precisam enfrentar mais uma burocracia criada pelo próprio ambulatório do HGV, em confronto com a normatização do SUS”, afirmou a promotora de justiça Claudia Seabra.

Durante a visita foram recolhidos documentos comprobatórios do descumprimento. A multa foi afixada em R$1.000,00 por dia de descumprimento do acordo. O Ministério Público ajuizou a ação correspondente, cobrando multa pessoal ao Secretário Estadual de Saúde Ernani de Paiva Maia no valor de R$ 55.000,00. Outros compromissos, ainda dentro de prazo, estão sendo monitorados.

O secretário Ernani de Paiva Maia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Com informações do site do Ministério Público do Piauí.