Piauí

MP apura uso irregular de transporte da Prefeitura de Paulistana

Segundo o MPPI, o procedimento foi aberto pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, o promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior.
16/12/2020 06h31 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, instaurou um inquérito civil, assisando pelo promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, para apurar suposto uso indevido de veículo oficial pertencente a Prefeitura de Paulistana pela secretaria Municipal de Agricultura. A cidade é administrada pelo prefeito Gilberto José de Melo, mais conhecido como “Didiu”.

De acordo com o MPPI, foi denunciado a Ouvidoria do Ministério Público que estaria havendo o uso indevido de uma motocicleta modelo Honda Bros, de placa NIH7300, pertencente ao patrimônio do poder público municipal por parte do secretário Francisco Renato de Carvalho.

Segundo o representante do MP, caso seja comprovada a irregularidade apontada na denúncia, será caracterizado como ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92.

“Considerando que a irregularidade apontada na mencionada denúncia, se devidamente comprovada, caracteriza ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, sendo o Ministério Público legitimado para a ação de responsabilidade por ato dessa natureza, consoante Art. 17 da mesma lei”, diz o promotor.

Diante disso, o Ministério Público determina que seja instaurando um inquieto para investigar se há uso indevido de transporte do município e solicita que seja expedido um ofício ao prefeito de Paulistana para que se manifeste no prazo de dez dias sobre a ação.

O promotor pede ainda que o secretário Francisco Renato de Carvalho também se manifeste no prazo de dez dias sobre a denúncia e encaminhe cópia do documento CRVL da motocicleta e uma lista da frota de veículos vinculados à secretaria. É solicitado informações como nome, cargo/função dos profissionais autorizados a dirigir a motocicleta, assim como cópias das habilitações.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito e o secretário para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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