MP cobra do ex-prefeito Hernande José a devolução de R$ 599 mil
A ação foi apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa no dia 30 de agosto.
Através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa no dia 30 de agosto.
De acordo com o órgão ministerial, o inquérito civil público, foi instaurado para verificar a realização de despesas com ausência de procedimento licitatório ou com despesas fragmentadas, de forma contínua, sem cumprir o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, pelo município de Pedro Laurentino, no exercício de 2013.
Segundo o MPPI, nos documentos obtidos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foram encontradas irregularidades no processo de dispensa e demais procedimentos de licitação, gerando impactos negativos nos cofres públicos do município.
Segundo o inquérito, o ex-gestor teria realizado, de forma irregular, a contratação de empresas para a construção de módulos sanitários, recuperação de estradas vicinais na zona rural, serviços de pavimentação de vias públicas na sede do município e aquisição de gêneros alimentícios.
O Ministério Público, frente às irreregularidades encontradas, entrou com ação pedindo a punição do ex-prefeito pelas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.
Dentre as penalidades da lei estão o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.
Conforme o MPPI, outro pedido feito na ação é a condenação do ex-prefeito a devolver ao município o valor de R$ 599.811,18.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
Teresina
Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Sead lança programa “Acolhe Servidor” na próxima terça no Piauí
Durante o lançamento haverá a inauguração do consultório do Acolhe Servidor, localizado no térreo da secretaria.Promotor investiga controladora interna do município de São José do Peixe
O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.Ministro dos Transportes visita rebaixamento da Avenida João XXIII em Teresina
De acordo com Renan Filho, a obra vai melhorar a mobilidade urbana e fazer o trânsito fluir.Ministério da Saúde inclui Piauí na campanha de vacinação contra dengue
O Brasil iniciou a vacinação contra a doença no mês de fevereiro em 16 estados, totalizando 521 municípios de regiões endêmicas. Agora, 25 estados passam a vacinar contra a dengue.SESAPI passa gerenciamento da UPA de Picos para organização social
A parceria foi assinada no dia 09 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial, na edição suplementar 81/2024, do dia 25 do mesmo mês.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir