MP denuncia vereadora Sandra Freitas e pede bloqueio de bens
A ação civil foi apresentada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará ao Poder Judiciário na última terça-feira (16).
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, o Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal de São João da Fronteira, Sandra Freitas de Oliveira, por acúmulo de funções públicas.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará ao Poder Judiciário na última terça-feira (16), que pediu o bloqueio dos bens da parlamentar.
De acordo com o representante do MP-PI, a promotoria instaurou procedimento preparatório para apurar o suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte da presidente da Câmara de São João da Fronteira, que embasa a ação de improbidade.
Foi apurado no decorrer do procedimento de investigação que antes de assumir o mandato de vereadora, Sandra ocupava um cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente do município, e após a posse continuou a receber o salário do órgão, mesmo não atuando mais na função.
A 2ª PJ de Piracuruca solicitou à Secretaria de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente o registro de ponto de Sandra Freitas e constatou o assíduo registro da assinatura da servidora, lançadas de próprio punho, bem como os horários de entrada e saída (07h e 12h).
O promotor de Justiça Márcio Carcará explica na ação que foram realizadas duas diligências, em dias e horários alternados (09/03/2020 às 10h e 12/03/2020 às 09h), nos dois locais de trabalho da servidora, ou seja, na Câmara de Vereadores e na Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, além do local de sua lotação anterior, a Unidade Escolar Mãe do Bom Conselho, mas ela não foi encontrada em nenhuma das repartições.
Segundo o representante do MPPI, a presidente da Câmara de São João da Fronteira acumulou o recebimento das remunerações de auxiliar de serviços gerais com o de vereadora. Desde 2017, quando assumiu o mandato de vereadora, até este ano, ela recebeu o valor de R$ 50.440,10, causando prejuízos aos cofres públicos do município.
Diante disso o Ministério Público requer uma decisão liminar determinado à indisponibilidade de bens da vereadora, como forma de garantir o integral ressarcimento dos danos causados ao erário.
Outro pedido feito consiste no julgamento da ação como procedente e reconhecimento de que a presidente da Câmara Municipal praticou atos de improbidade administrativa tipificados nos artigos 9º; 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92. O MPPI requer a aplicação das sanções previstas no artigo 12 da mesma lei, entre as quais estão: o ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.
Outro lado
O Viagora procurou a parlamentar para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi encontrada.
Teresina
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
Sead lança programa “Acolhe Servidor” na próxima terça no Piauí
Durante o lançamento haverá a inauguração do consultório do Acolhe Servidor, localizado no térreo da secretaria.Promotor investiga controladora interna do município de São José do Peixe
O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.Ministro dos Transportes visita rebaixamento da Avenida João XXIII em Teresina
De acordo com Renan Filho, a obra vai melhorar a mobilidade urbana e fazer o trânsito fluir.Ministério da Saúde inclui Piauí na campanha de vacinação contra dengue
O Brasil iniciou a vacinação contra a doença no mês de fevereiro em 16 estados, totalizando 521 municípios de regiões endêmicas. Agora, 25 estados passam a vacinar contra a dengue.SESAPI passa gerenciamento da UPA de Picos para organização social
A parceria foi assinada no dia 09 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial, na edição suplementar 81/2024, do dia 25 do mesmo mês.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir