Piauí

MP expede recomendação ao presidente da FMS Gilberto Albuquerque

Segundo o Ministério Público, a medida é para que o presidente da FMS tome providências para adequação dos serviços prestados na atenção básica da capital.
12/03/2021 19h38 - atualizado

Nesta sexta-feira (12), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação administrativa assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes em face do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, para a adequação dos serviços prestados na atenção básica da capital.

Segundo MPPI, o promotor orienta que o dr. Gilberto Albuquerque tome providencias para garantir a adequação de número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) exclusivas para o atendimento a pacientes com sintomas gripais, assim como que a adequação do número de profissionais da saúde em cada UBS conforme a demanda da população.

  • Foto: Luís Marcos/ViagoraPresidente da FMS, Dr Gilberto AlbuquerquePresidente da FMS, Dr. Gilberto Albuquerque

Conforme o Ministério Público, a medida foi tomada levando em consideração um relatório do Conselho Municipal de Saúde de Teresina que apontou uma redução de 07 UBSs destinadas ao atendimento de síndromes gripais. Diante disso, o órgão de controle social encaminhou ao MP o relatório solicitando que as providências fossem tomadas.

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes destaca ainda que o não cumprimento da recomendação implicará em medidas judiciais cabíveis. De acordo com MPPI, o presidente de FMS deve encaminhar à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, no prazo de 05 dias, informações sobre à adoção das medidas administrativas para o atendimento da recomendação.

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