MP instaura inquérito para investigar o prefeito Valmir Barbosa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, instaurou um Inquérito Civil em face de Valmir Barbosa de Araújo, prefeito da cidade de Dom Expedito Lopes, no intuito de investigar possíveis contratações irregulares realizadas pela administração municipal.

• Foto: Facebook/Valmir BarbosaPrefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa.

De acordo com o órgão ministerial, foi instaurada anteriormente uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia de que a Prefeitura de Dom Expedito Lopes teria realizado contratações irregulares, além de existência de ordem executiva para rateio de salário pago a um servidor para três servidores contratados irregularmente.

No entendimento do MPPI, “a contratação para preenchimento de cargo público sem aprovação em concurso público, afronta diretamente, em tese, aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal.

Devido à gravidade dos fatos citados na denúncia, a 3ª Promotoria de Justiça resolveu instaurar um Inquérito Civil em função de averiguar a veracidade das informações.

A PJ determinou que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), para que se informe sobre possíveis contratações de pessoal temporárias ou precárias entre janeiro e setembro de 2019 e sobre eventuais registros contábeis e movimentações financeiras pelo município de Dom Expedito Lopes que denotem eventual contratação irregular de servidores, bem como rateio salarial por servidores.

O MPPI solicitou ainda à administração municipal cópia de sua lei relativa à contratação temporária de servidores para situações excepcionais.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado, o espaço permanece aberto para esclarecimentos.