Piauí

MP-PI apura deficiência na arrecadação de Nossa Senhora de Nazaré

O promotor destaca ainda que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda é ato de improbidade que causa prejuízo às finanças da prefeitura.
08/12/2020 06h29 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, o promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis deficiências na arrecadação de tributos na cidade de Nossa Senhora de Nazaré. O munícipio é administrado pelo prefeito Luizinho Cardoso 

De acordo com o promotor, o prefeito da cidade já havia declarado que não há a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que no Relatório Resumido de Execução Orçamentário (RREO) do ano de 2019, dos R$ 20.348.641,05 (vinte milhões, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um e cinco centavos) previstos em receita municipal, apenas R$ 459.950,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta) eram provinientes de impostos, taxas e contribuições.

Segundo o MP, o promotor destaca ainda que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda é ato de improbidade que causa prejuízo às finanças da prefeitura, ressaltando que os fatos noticiados são graves e merecem apuração, podendo resultar em responsabilidades cíveis, criminais e administrativas.

Diante disso, o promotor resolveu instaurar um inquérito civil para apurar possíveis deficiências na arrecadação de tributos da cidade. O represente do MPPI solicita também informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a arrecadação tributária em Nossa Senhora de Nazaré.

O promotor pede ainda que o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária receba a recomendação pessoalmente conforme Ato PGJ 931/2019.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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