MP quer funcionamento imediato dos CRAS em Teresina

Na última sexta-feira (27), o Ministério Público do Piauí (MP-PI), ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Teresina reabra e mantenha em funcionamento as 19 unidades de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo o órgão ministerial, para retomar as atividades dos CRAS, a prefeitura deve adotar medidas com o objetivo de prevenir e reduzir os riscos de transmissão da Covid-19. A intenção com a ação é assegurar a oferta regular e essencial dos serviços de programas e benefícios socioassistenciais.

Nos pedidos da ação, a promotora de Justiça Esther Ferraz, lista uma série de medidas a serem adotadas para o funcionamento dos CRAS entre elas:  instituição de escala de revezamento ou rodízio; o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) material de higiene a todos os servidores que trabalham nas unidades de CRAS.

No entanto, os atendimentos dos Centros de Referência deverão ser a distância, por meio de ligação telefônica ou aplicativos de mensagens.

De acordo com o MPPI, as demais ações comunitárias e atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos devem ser suspensas.

"Os profissionais deverão priorizar, no espaço físico onde são feitos o Cadastro Único, os atendimentos referentes ao desbloqueio de benefícios do Programa Bolsa Família e do Programa de Renda Mínima", determinou a representante do Ministério Público.