MPF diz que projeto de Ciro Nogueira “atende anseios de criminosos”

O Ministério Público Federal emitiu nota técnica no dia 21 de novembro de 2017 afirmando que o Projeto de Lei 186/2014 do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que busca legalizar os jogos de azar no Brasil, atende a “anseios de criminosos”. A CCJ do Senado começou a debater a proposta  neste mês de novembro e ganhou apoio do relator Benedito de Lira (PP-AL).

• Foto: Moreira Mariz/Agência SenadoCiro Nogueira

Segundo o Secretário de Relações Institucionais do MPF, o subprocurador-Geral da República Carlos Vilhena, o argumento utilizado de que a atividade geraria R$ 15 bilhões por ano em impostos e gerar milhares de empregos “mostra-se absolutamente fictícia” já que “quando os bingos estiveram na legalidade durante a vigência da Lei Pelé os valores de fato não chegaram sequer a 1% dessa cifra”.

Carlos Vilhena citou como exemplo a Lei n. 13.254 de 2016 que tinha como finalidade aumentar a arrecadação tributária do Estado, mas, segundo ele, “não atingiu a sua finalidade de aquecer e recuperar a economia do Brasil”.

De acordo com a nota técnica, o problema do projeto é a “impossibilidade e inconveniência de se legalizar a atividade”. O secretário de Relações Institucionais do MPF caracteriza a legalização como “perigosa” e diz que “a legalização pode ser utilizada maliciosamente por àqueles que visam a utilizar os jogos de azar como instrumento de lavagem de dinheiro”.

O MPF também fala que “os próprios órgãos aos quais incumbiria o controle dos jogos de azar já manifestaram publicamente a absoluta impossibilidade de fiscalizar essas atividades, circunstância que, por si só, já imporia a rejeição do projeto”.

Por fim, Carlos Vilhena sugeriu aos parlamentares a rejeição da projeto de Lei do senador Ciro Nogueira.