TCE recorre de liminar do TJ-PI sobre subconcessão da Agespisa

Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decidiu por entrar com agravo regimental no Tribunal de Justiça contra liminar que decidiu pela suspensão do julgamento da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Teresina. A liminar é de autoria do desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

A decisão foi tomada ao meio dia desta terça-feira (28), em sessão administrativa realizada na presidência do TCE. Caso o agravo regimental seja rejeitado, o comissionado decidiu que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, a decisão do TJ viola a competência institucional do TCE.

• Foto: Divulgação/TCE-PISessão administrativa realizada nesta terça-feira (28) na presidência do TCE-PI

O conselheiro aponta que a decisão de entrar com a agravo regimental reafirma o compromisso do Tribunal de Contas de fiscalizar a forma como a administração pública atua e aplica o dinheiro público. O Tribunal de Justiça também será informado sobre o processo licitatório, conforme solicitação do desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Ainda nesta quarta-feira (29), o agravo regimental deve ser encaminhado ao desembargador do TJ. Estiveram presentes na sessão administrativa os conselheiros Abelardo Vilanova, vice-presidente do TCE, Kennedy Barros, Waltânia Alvarenga e Kléber Eulálio. Também estiveram na sessão o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior e o auditor de controle externo José Pereira Liberato, da Consultoria Técnica do Tribunal.