Wellington Dias quer prorrogar contratos da Fundação Antares
O projeto altera o dispositivo da Lei nº 5.309 de 17 de julho de 2003.
Nessa quarta-feira (29), chegou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a Mensagem nº 63, do governador Wellington Dias, que propõe que os contratos temporários celebrados pela Fundação Antares, de abril de 2017, sejam prorrogados emergencialmente pelo prazo de 360 dias. O projeto altera o dispositivo da Lei nº 5.309 de 17 de julho de 2003.
De acordo com o projeto, a norma proposta é transitória e tem o intuito de atender à situação emergencial e, atenção ao Princípio da continuidade dos serviços públicos no Piauí.
- Foto: Street ViewTV Antares
Além disso, também pretende, segundo o governo do Estado, que as atividades da rádio e televisão educativa desenvolvidas pela Fundação Antares venham tenham de continuidade, sem prejuízos aos usuários do Projeto Canal da Educação, que conta hoje com mais de 300 salas de aula.
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