Promotora investiga cartórios Naila Bucar e Nazareno Araújo

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, abriu inquéritos civis para investigar cobranças indevidas e irregularidades na prestação de serviço de dois cartórios da capital. As portarias n° 07 e 08/2017 foram assinadas pela promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, no dia 12 de junho.

A promotoria recebeu denúncia noticiando a cobrança de valores indevidos pelo Cartório do 6º Ofício - Nazareno Araújo, localizado no centro de Teresina. A promotora ressaltou que “os serviços cartorários se inserem no âmbito das relações de consumo, sujeitos à Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços, pois, ser prestados de forma adequada e eficaz, que se inserem entre os direitos básicos assegurados aos consumidores”.

Outra denúncia foi contra o 2º Tabelionato de Notas e Imóveis da Comarca da Teresina- Naila Bucar, sobre irregularidades na prestação dos serviços. O deputado Robert Rios já denunciou o caso em discurso na Assembleia Legislativa.  Segundo ele, o local vem prestando um serviço de má qualidade com altos preços e desumano para pessoas que precisam realizar transferências de imóveis comprados ou vendidos.

As investigações foram iniciadas para apuração de possíveis violações ao direito dos consumidores. Os responsáveis pelos cartórios deverão ser notificados para prestar esclarecimento sobre as acusações registradas.