Juiz determina que Clínica Santa Fé contrate novos fisioterapeutas

Juiz de Direito Edson Alves determinou que a Clínica e Maternidade Santa Fé contrate novos fisioterapeutas, no prazo de 30 dias. O magistrado deferiu pedido constante de ação civil pública ajuizada pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos dos consumidores. O Ministério Público do Piauí vem apurando o caso desde o ano passado.

• Foto: Street ViewClínica e Maternidade Santa Fé

A decisão liminar, expedida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca, determina que a Clínica Santa Fé contrate fisioterapeutas em número suficiente para que haja pelo menos um profissional por turno (matutino, vespertino e noturno), em atendimento aos dez leitos existentes. Deve ser cumprido no mínimo 18 horas diárias de atuação. 

Ao conceder a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público, o juiz estabeleceu ainda que os responsáveis pela maternidade designem formalmente o Coordenador da Equipe de Fisioterapia, bem como seu substituto. Eles devem possuir título de especialista, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 

“Trata-se de situação de urgência, já que recém-nascidos estão sem assistência adequada. Diante do evidente prejuízo humanitário, com sequelas irreversíveis a vidas humanas, era imperioso que fosse ajuizada ação para regularização do quadro de fisioterapeutas”, destacou a promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira. 

Foi fixada multa diária R$ 500,00, até o limite de R$5.000,00, para aplicação em caso de descumprimento por parte da Clínica e Maternidade Santa Fé.