MPF instaura inquérito civil público contra maternidade de Teresina

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público para apurar se houve negativa de assistência à saúde das crianças recém nascidas atendidas pela Maternidade Dona Evangelina Rosa, de Teresina. A Portaria nº 66 de 13 de junho de 2018 foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages.

• Foto: Reprodução/Street ViewMaternidade Dona Evangelina Rosa em Teresina

O MPF recebeu informações encaminhadas pelo Ministério Público do Piauí. Foi relatado o drama enfrentado pelas crianças recém-nascidas que necessitam de acompanhamento laboratorial adequado para o tratamento da sífilis congênita, de forma a evitar agravamento de seus quadros clínicos.

As demais informações encaminhadas demonstram, ainda, um cenário de completa desorganização administrativa, principalmente no que diz respeito à falta de medicamentos, insumos e materiais, problemas envolvendo irregularidades na contratação de servidores e outras de equivalente gravidade.

O procurador da República ressalta o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a legislação, é assegurado a estes o atendimento médico, através do Sistema Único de Saúde, e garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Kelston Lages também cita esse direito, tal como assegurado na Constituição Federal.

O representante do MPF pede a adoção de providências urgentes para a eliminação das barreiras que impeçam ou dificultem o atendimento de saúde prestado a essas crianças, de forma a garantir-lhes o direito à vida, dentre outras medidas pertinentes.

Outras constatações

Neste mês, a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) passou por uma fiscalização para apurar denúncias sobre os serviços prestados no local e o aumento da taxa de infecção. A averiguação foi realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Conselho Regional de Medicina, e pelo Ministério Público do Piauí.

Na ação, isso foi constatado além da falta de alguns antibióticos que são prescritos em esquema. Também foi verificado problemas com as equipes de trabalho e na limpeza em alguns setores da maternidade.

O Tribunal de Contas do Piauí também realizou inspeções na MDER recentemente e constatou diversas irregularidades, incluindo o elevado número de mortalidade infantil.