Strans expede autos de infração durante greve dos ônibus em Teresina

Na manhã desta sexta-feira (29) no centro de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) realizou uma fiscalização e expediu autos de infração administrativa e de trânsito para os veículos que estavam parados nas praças Saraiva e Demóstenes Avelino (praça do Fripisa). A ação aconteceu devido ao movimento deparalisação de motoristas e cobradores do transporte público na capital.

Conforme a Strans, foi informado a paralisação à Procuradoria Geral do Município (PGM) que deverá informar ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública o ocorrido para que sejam adotadas as providências legais quanto à interrupção do serviço de transporte público.

• Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaAção realizada pela Strans

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer no dia 28 de outubro determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO) mantenha a prestação dos serviços de transporte coletivo em Teresina.

De acordo com o MPT, o transporte coletivo é um serviço essencial, e o direito de greve não pode prejudicar o interesse social da comunidade. Para isso, determinou que circulem 70% da frota de ônibus durante os horários com maior movimentação, o chamado “horário de pico”, e 30% em outros horários. De acordo com o Processo nº 0080369-12.5.22.0000, foi fixada multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.