Homem é condenado a 13 anos de prisão por matar mulher em Passagem Franca

Nessa quarta-feira (23), o Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve a condenação do réu Regivaldo dos Santos da Silva, acusado de ter assassinado a companheira Edícia Maria da Silva, em Passagem Franca do Piauí.

Conforme o MPPI, o julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Barro Duro. O crime aconteceu na noite de 16 de novembro de 2019.

De acordo com o MP, na ocasião, os jurados acolheram todos os pedidos formulados pelo órgão ministerial, tendo o réu sido condenado pelo crime de homicídio consumado qualificado pelo feminicídio e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. No Plenário do Júri, por insuficiência de provas, o Ministério Público pediu a absolvição do réu quanto à qualificadora do motivo torpe, o que também foi acolhido pelos jurados.

Segundo o órgão ministerial, o julgamento começou às 09h e foi concluído por volta das 19h, quando foi lida a sentença, em Plenário, pelo Juiz presidente da sessão, impondo pena de 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, tendo sido mantida a prisão preventiva do réu, que permaneceu preso ao longo de todo o processo.

Ainda de acordo com o órgão, por ter a dosimetria de pena projetada pelo Ministério Público apontado para condenação em patamar superior ao fixado em sentença, será interposto recurso de apelação pelo MPPI, a fim de que seja imposta pena superior a 16 anos de reclusão ao réu, além de sua condenação à reparação mínima de danos à família, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos gastos com funeral e afins, além de reparação mínima à sociedade em valor não inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O promotor de Justiça Ari Martins, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a aplicação da Constituição e das leis em cada uma das 06 (seis) cidades que compõem a Comarca, e arrematou afirmando que "o julgamento não traz a vítima de volta, mas dá algum conforto à sua família, reverencia sua memória e sinaliza para a sociedade de toda a Comarca de Barro Duro que aqui não compactuamos com o crime".