Programa Regularizar avança no Conjunto São Joaquim, em Teresina
A iniciativa é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado, destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), através do Programa Regularizar, emitiu decisões judiciais para expedição do registro do primeiro lote de unidades habitacionais do no Conjunto São Joaquim, em Teresina. A entrega das sentenças foi realizada, na semana passada, pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI).
A iniciativa é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado, destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Segundo o secretário do programa Regularizar, Marcos Venício de Sousa Ribeiro, o cumprimento da Sentença leva até 30 dias para regularização do registro do imóvel.
“Após transcorridos os prazos processuais, fazemos o encaminhamento, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para o Cartório de Registro de Imóveis competente para que, no prazo de até 30 dias, seja dado o devido cumprimento da Sentença e, consequentemente, expedição do Registro de Imóvel em nome do autor da ação.”, destacou o secretário.
Para o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, destaca o caráter socioeconômico do programa Regularizar. “A casa própria é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Podermos dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária desses conjuntos habitacionais é não apenas darmos um passo largo ao encontro da dignidade dos mutuários da ADH, mas também uma colaboração com desenvolvimento socioeconômico da região, pois essas pessoas poderão investir em seus imóveis, fazer financiamentos, por exemplo”, informou.
Programa Regularizar
Foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI) por meio do Provimento nº 36/2019, no intuito de processar e julgar as ações judiciais que objetivassem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.
Atualmente, CGJ-PI e ADH desenvolvem ações em conjuntos residenciais e núcleos habitacionais em bairros do Município de Teresina, como Bela Vista, Promorar, Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Dirceu Arcoverde, Tabuleta, Renascença, Primavera, Vila Irmã Dulce e Santa Maria da Codipi. A pretensão do Programa é atingir a regularização de 60.000 imóveis.
Teresina
Piauí
Governo do Piauí
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí
Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI)
-
ZPE Piauí exporta 24 toneladas de cera de carnaúba para Amsterdam
Segundo Álvaro Nolleto, presidente da ZPE Piauí, esta exportação é um marco importante na consolidação da ZPE como um motor de desenvolvimento econômico. -
Rafael Fonteles promove diálogo sobre economia piauiense em agenda nos EUA
A pauta foi abordada no Investing in Piauí, evento que ocorreu nessa sexta-feira (17) em Nova Iorque (EUA). -
Acusado de tentar matar homem a tiros é condenado a 14 de prisão em Palmeira do Piauí
De acordo com a acusação, o homem tentou matar a vítima em 2009 com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. -
Fórum promove ações para pessoas com deficiência em Campo Maior
Entre os serviços prestados no evento, estão corte de cabelo, auriculoterapia, emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI) entre outros. -
Laboratório confirma que não há circulação do vírus da Febre Aftosa no Piauí
Segundo o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Mapa, foram analisadas amostras de soro sanguíneo de 587 bovinos piauienses.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir