Justiça homologa acordo de R$ 211 milhões com a Equatorial Piauí

Nesta quinta-feira (22), o juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira, da Vara única da Comarca de Gilbués, homologou um acordo extrajudicial no valor de R$ 211.072.712,00 com a empresa Equatorial Piauí contemplando os municípios da região. O acordo foi firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a fornecedora de energia elétrica se comprometeu no acordo em prestar serviço adequado, seguro e eficiente no território dos municípios que fazem parte do processo. A empresa deve investir no Estado R$ 211.072.712,00, deste valor R$ 126.152.359 serão voltados a obras de média e baixa tensão; enquanto outros R$ 84.920.353 destinados a obras de alta tensão.

Ainda segundo o TJ-PI, esta medida tem o objetivo de proporcionar melhorias na qualidade de fornecimento de energia elétrica nos municípios da região, bem como avançar na performance operacional e qualidade de fornecimento de energia elétrica no sistema de distribuição aos moradores.

Além disso, o TJ-PI afirma que as intervenções vão garantir ainda um aperfeiçoamento na continuidade, de acordo com os níveis de tensão, redução de perdas técnicas e não técnicas, e melhoria dos índices operacionais – DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC.

No acordo com a Vara única, a Equatorial Piauí também se comprometeu em fornecer troca gratuita de até cinco lâmpadas por unidade consumidora por modelo LED aos municípios, basta o cliente estar adimplente com a fatura de energia elétrica e possuir cadastro no NIS (Número de Identificação Social), limitando-se ao número total de 10.000 lâmpadas, este valor é relativo à soma de todas as ofertas promovidas neste ano de 2022.