Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de Pio IX

O promotor de justiça Eduardo Palácio Rocha, no último dia 17 de janeiro, ajuizou ação civil pública em face do prefeito de Pio IX, Silas Noronha Mota, mais conhecido como Silas Noronha (Progressistas), para que seja atualizado o portal da transparência com dados dos servidores municipais. 

Na ação o representante do Ministério Público do Piauí informa que uma notícia de fato foi recebida através do órgão da Ouvidoria ainda no final de 2021, relatando que o site da prefeitura não fornecia acesso aos dados exigidos para o portal da transparência. Constatou-se que não havia informações dos servidores como nomes, cargos, funções, gratificações, remunerações, férias, entre outros.

De acordo com o promotor Eduardo Palácio Rocha, a omissão destes dados que se estende há dois anos, desde o início da gestão de Silas Noronha, fere os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê em seu art. 48 a ampla divulgação de informações referentes “aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

O órgão ministerial ainda ressalta a importância de manter o site da prefeitura alimentado, visto que estas informações auxiliam no controle popular, na transparência fiscal e no acompanhamento da execução orçamentária.

Dos pedidos

Perante as informações recebidas e as constatações de irregularidades apontadas pelo órgão ministerial, o promotor requer a alimentação do portal da transparência, no atinente aos dados de seus servidores, no prazo máximo de 15 dias corridos, atinentes aos dados do ano de 2021 até a presente data.

Na ação é pedido também que seja estipulada multas diárias pelo descumprimento da decisão, em valor não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), este que deve incidir diretamente na pessoa do gestor.

Na ação, o promotor ainda requer urgência visto que “não há qualquer dado referente aos gastos com servidores públicos no portal da transparência atinentes a gestão do atual Prefeito até a presente data”.

Outro lado

O Viagora  procurou o prefeito Silas Noronha sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.