A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e apresentar novos documentos para comprovar que as inconsistências foram regularizadas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Alisson Felipe de Araújo, em 23 de maio deste ano.
A sessão foi realizada de 18 a 22 de março de 2024 e teve como relator o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Grima, deflagrada em 14 de dezembro.
A medida de emergência foi tomada na Serra de Aparecida, zona rural da cidade.
O prefeito Silas Noronha Mota informou que o dinheiro não será usado em sua totalidade.
De acordo com informações da polícia, o homem foi encaminhado para o hospital da cidade e posteriormente para o Hospital Regional Justino Luz.
O promotor de justiça Palácio Rocha, ajuizou ação civil pública em face do prefeito Silas Noronha no dia 17 de janeiro deste ano.
A decisão é do juiz Thiago Coutinho de Oliveira, que considerou os descontos ilegais realizados sobre os proventos previdenciários do cliente.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima que pilotava a motocicleta morreu no local do acidente, diante do impacto da colisão.
De acordo com a denúncia, o corpo da vítima foi encontrado em uma residência abandonada onde ele e o acusado do crime costumavam se encontrar.
