Rafael defende menor tarifa ao usuário em encontro sobre Água e Esgoto

Nesta terça-feira (05), o governador Rafael Fonteles, participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto (MRae).

Conforme o governo, este é o primeiro encontro do colegiado que envolve os 224 municípios, que tem como objetivo a concessão dos serviços de águas e esgotos em todas as cidades do estado. Para o governador a meta é universalizar o acesso à água potável até 2033.

Foto: Divulgação

Rafael Fonteles durante encontro do colegiado MRae

Segundo Rafael Fonteles, as empresas com capacidades de operação, poderão chegar ao Piauí e construir uma rede á altura da demanda, com o abastecimento d´água e coleta e tratamento de esgoto. "Nós estamos concluindo os estudos com construção coletiva e audiências públicas. Queremos trazer segurança jurídica para os investimentos, garantindo água e saneamento onde quer que nosso povo esteja. Vamos exigir a menor tarifa", defende Rafael.

De acordo com o governador, Teresina participa da MRAE apenas com a zona rural, porque a zona urbana já está concedida por mais de 30 anos para o setor privado com a empresa Águas de Teresina. "O Estado é minoritário, tem 40% da participação, portanto os municípios são majoritários e é muito necessário o debate claro, transparente como a lei exige para que todos os gestores públicos municipais e estaduais saibam as decisões que estão tomando", defende o governador.

Dessa maneira o objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Conforme as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.

Além disso, no Piauí 10% da população tem acesso ao esgotamento sanitário e 68% ao abastecimento de água. Estima-se em R$ 10 bilhões o investimento necessário para atingir as metas definidas. A lei federal deu um prazo de dois anos para que os estados e prefeituras façam as concessões públicas, visando atingir as metas estabelecidas.

Por: Noely Alvarenga