TCE multa prefeito de Paes Landim por irregularidades em licitação
A sessão ordinária foi realizada em 15 de setembro deste ano e teve como relator o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
Por unanimidade dos votos e em consonância parcial com o Ministério Público de Contas (MPC), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) multou o prefeito de Paes Landim, a Thalles Moura Fé Marques, por irregularidades no pregão eletrônico nº 18/2022. O valor da penalidade foi de 500 UFR-PI, que corresponde a R$ 2.160.
A Corte realizou a sessão ordinária em 15 de setembro deste ano e teve como relator o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
Parecer do MPC
De acordo com o procurador Leandro Maciel do Nascimento, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DF Contratos) apresentou uma representação com medida cautelar em face do prefeito e da pregoeira Micaella Morais Santana, em decorrência de irregularidades identificadas no referido processo licitatório.
O pregão tinha como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços do Plano de Ação na Saúde da Homem, visando o ‘Combate Ao Câncer de Próstata’ e ‘Prevenção e Combate as Doenças Crônicas', com data de abertura prevista para 27/03/2023, às 14 horas, com valor previsto de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Contudo, o representante do MPC destacou que o relator do processo, em decisão monocrática, atendeu a medida cautelar para suspender de imediato a sessão de abertura do pregão.
A divisão técnica apurou que houve incompatibilidade da modalidade licitatória para contratação de serviços técnicos específicos, com isso foi registrado a violação do art. 1º da Lei do Pregão (nº 10.520/02).
Em minuciosa análise do setor técnico do MPC, constatou-se que objeto foi considerado incompatível com a modalidade porque ela deveria ser usada apenas para contratação de bens e serviços comuns. Diante disso, averiguou-se a “inviabilidade legal da realização do mencionado pregão por inadequação de objeto para a modalidade licitatória adotada pela Prefeitura de Paes Landim/PI”.
Além disso, a DF Contratos apontou falha na descrição do objeto, prática que resulta no descumprimento do art. 3º, incisos I e II da legislação já mencionada, pois a elaboração da especificação do objeto não registrou as características essenciais dos itens a serem contratados.
“Quanto à falha na descrição do objeto, a Contratos chamou atenção para a necessidade de ‘especificar devidamente as características essenciais qualitativas do objeto é procedimento fundamental e essencial para que os licitantes tenham o exato entendimento do que pretende a administração” (fl. 07, peça 04) e para o fato de que “a descrição do objeto incorreta, imprecisa ou inespecífica, pode levar a contratações desnecessárias ou em desconformidade com a real demanda/necessidade da Administração Pública’”, destacou no parecer técnico (fl. 08, peça 04).
Em relação ao cancelamento do processo licitatório, a DF Contratos não localizou a comprovação do ato no Diário Oficial das Prefeituras. Contudo, foi identificado a homologação da licitação que teve como vencedora a empresa W & C Serviços Médicos, com valor R$100.000,00, com base em prints do Portal de Licitações Compras BR.
A divisão técnica destacou, no entanto, que não encontrou despesas da prefeitura com a empresa. “Diante do exposto, entende-se que as informações disponíveis não demonstram com absoluta convicção que o Pregão 018/2022 foi cancelado, permanecendo as irregularidades apontadas”, concluiu.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Paes Landim
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público de Contas do Piauí - MPC-PI
Detran lança o Movimento Maio Amarelo para redução de acidentes no Piauí
O Movimento Maio Amarelo 2024 tem o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes de trânsito até 2030.Time do Fábio Novo está pronto para transformar Teresina, diz Paulo Márcio
A declaração ocorreu durante o evento Junta Teresina, que apresentou o plano de governo do pré-candidato a prefeito de Teresina, Fábio Novo (PT).Idepi fará licitação para construção da Barragem Nova Algodões em Cocal
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), o projeto da barragem terá um investimento de R$ 207 milhões.Caminhões de Mamografia vão realizar mais de 44 mil exames no Piauí
Os primeiros municípios a receberem o serviço na primeira quinzena de maio são: Cristalândia, Sebastião Barros e Santo Antônio de Lisboa.Colisão entre carro e moto deixa condutor morto no bairro Marquês
De acordo com a polícia, o acidente aconteceu na manhã deste domingo (05), na rua Amazonas.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir