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Promotora apura conduta inadequada de Conselheiro Tutelar em Picos

A portaria foi publicada no dia 25 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

O Ministério Público do Estado (MPPI), através da promotora Itanieli Rotondo Sá, instaurou procedimento administrativo para apurar suposta conduta inadequada praticada por Conselheiro Tutelar, identificado pelas iniciais J.R.V. A portaria foi publicada no dia 25 de janeiro deste ano no Diário Oficial do órgão.

De acordo com a portaria, o MPPI recebeu denúncia de uma mulher, de iniciais E.S.X, na qual ela relatou condutas supostamente inadequadas do conselheiro.

A representante do órgão ministerial destacou a importância da função executada pelo Conselheiro Tutelar, que deve zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

“Considerando que para que os conselheiros tenham limites e regras claras no exercício de suas funções é importante garantir na lei que cria o Conselho Tutelar a exigência de edição de um regimento interno (regras de conduta) e explicitar as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão)”, diz na portaria.

Além disso, uma Notícia de Fato foi registrada, mas o período para conclusão das investigações está vencido e por isso, a promotora decidiu abrir o procedimento administrativo para averiguar adoção das medidas cabíveis em relação ao fato.

Outro lado

O Viagora procurou o conselheiro para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. 

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