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Juiz manda prefeito de Campo Maior alterar propagandas na rede social da prefeitura

A decisão foi proferida pelo juiz Júlio Cesar Menezes Garcez no dia 1º de fevereiro deste ano.

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio Cesar Menezes Garcez, deferiu tutela de evidência e determinou que o município de Campo Maior e o prefeito Joãozinho Félix, no prazo de 48 horas, retifique as propagandas realizadas no perfil oficial da Prefeitura Municipal. A decisão foi proferida no dia 1º de fevereiro deste ano.

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com responsabilização solidária dos envolvidos.

O juiz ainda concedeu tutela inibitória para proibir novas postagens em sítios ou redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Campo Maior que busquem a promoção pessoal dos respectivos gestores, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com responsabilização solidária dos imputados.

Foto: Divulgação/ InstagramPrefeito Joãozinho Felix
Prefeito Joãozinho Felix

Para o magistrado, a publicação referente ao sino da torre da Praça da Liberdade configurou-se como promoção pessoal, pois fere o princípio da impessoalidade.

“De acordo com tais premissas, a publicação compartilhada no perfil pessoal do segundo réu e compartilhada em conjunto com o perfil da prefeitura municipal de Campo Maior dando ênfase à recuperação do sino da torre da Praça da Liberdade é caracterizada por promoção pessoal em desacordo com o princípio da impessoalidade. Aliás, caso se comprove que a recuperação do sino foi com verba pública deverá ser retirada às expensas do segundo réu a inscrição do seu nome no sino, permitida a fixação de placa de reinauguração na torre de sustentação do sino”, diz trecho da decisão.

Sobre o caso

O Ministério Público do Estado, através do promotor Maurício Gomes de Souza, ajuizou ação civil pública inibitória com pedido de tutela provisória de urgência e dano moral difuso em face do município de Campo Maior e do prefeito João Felix de Andrade Filho, mais conhecido como Joãozinho Félix. A ação foi assinada dia 26 de janeiro deste ano.

Conforme o representante do órgão ministerial, a ação tinha como objetivo obter provimento jurisdicional para que o município de Campo Maior se abstenha de utilizar perfil oficial na rede social Instagram ou em qualquer outra conta oficial de qualquer rede social vinculada à Administração Pública para divulgar publicidade que contenha nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades, servidores públicos ou pré-candidatos, notadamente do segundo réu (@joaozinhofelix) e de Dogival Vidal dos Reis Neto, vulgo Dogim Félix.

O promotor destacou que o prefeito tem utilizado de bens públicos municipais e até estaduais para promoção pessoal, este fato tem acontecido desde que assumiu o cargo em janeiro de 2021.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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