Promotor investiga servidores da Prefeitura de Madeiro que estão recebendo sem trabalhar

O promotor Carlos Rogério Beserra da Silva instaurou inquérito civil em face do município de Madeiro, administrado pelo prefeito Pedro Filho, para apurar suposta ilegalidade, em relação ao recebimento de salário por servidores públicos municipais, sem a devida contraprestação do serviço público, bem como abandono de cargo/emprego público. A portaria foi publicada no dia 1º de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.

Segundo narrado pelo representante do órgão ministerial, a promotoria foi informada sobre servidores do município, especialmente profissionais da educação com lotação parcial, que estariam recebendo salários sem trabalhar, bem como servidores sem lotação e com idade de aposentadoria, que não estariam se adequando às disposições normativas na transição para o regime estatutário do município.

O Ministério Público apontou que a prática de receber o salário sem a devida contraprestação pode configurar em conduta grave, com prejuízo aos cofres públicos e ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito e dano ao erário.

“Considerando que, caso seja comprovada a ilegalidade dos fatos noticiados, essa ilegalidade pode também configurar improbidade administrativa nos termos do art. 10, caput, da lei 8.429/92: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei”, diz trecho da portaria.

Segundo o promotor, o prefeito Pedro Filho pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público expediu um ofício ao gestor municipal onde foi requisitado a cópia da Lei que aprovou o Regime Estatutário do Município; a relação de todos os servidores que estão sem lotação ou que recebem salários sem a devida contraprestação do serviço público; bem como a lista de todos os servidores, efetivos, comissionados e serviços prestados.

Apesar do ofício ter sido respondido, o representante do órgão ministerial afirmou que não foi comprovado a regularização do caso.

Diante disso e do vencimento do prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório, o promotor decidiu convertê-lo para inquérito civil visando averiguar detalhadamente os fatos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Madeiro para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.