Projeto de reajuste de 5% para professores é entregue na Câmara de Teresina

Na última sexta-feira, dia 15, o secretário Municipal de Educação, Professor Reinaldo Ximenes, apresentou à Câmara Municipal de Teresina um Projeto de Lei (PL) que propõe um aumento salarial de 5% para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Teresina. Este índice supera o estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Professor Reinaldo Ximenes, o aumento foi viabilizado após um estudo financeiro realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF). "Este aumento representa uma vitória para a educação municipal de Teresina. Tanto eu quanto o prefeito Dr. Pessoa estamos empenhados em valorizar cada vez mais os profissionais da educação. Este reconhecimento se traduzirá em melhorias no processo de ensino e aprendizagem dos alunos", enfatiza.

Segundo a prefeitura, o reajuste proposto está em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e com a Lei Municipal Nº 2.972/2001, que trata do Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina.

Conforme os dados do Governo Federal para o ano de 2024, o valor mínimo estabelecido é de R$ 4.580,57, válido para toda a rede pública do país, com uma carga horária mínima de 40 horas semanais. Atualmente, o salário bruto inicial para os profissionais de educação básica da rede municipal é de R$ 5.693,41 para uma jornada de 40 horas (incluindo vencimento e gratificação) e de R$ 2.882,70 para uma jornada de 20 horas semanais. Com o reajuste proposto pela Prefeitura de Teresina, esse valor passará para R$ 5.978,06 para uma jornada de 40 horas (vencimento + gratificação).