Ministério Público expede recomendação ao prefeito de Itaueira

O promotor de Justiça, Cleyton Soares, expediu uma recomendação ao prefeito de Itaueira, Dr. Osmundo Andrade, e ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que criem o Serviço de Família Acolhedora. A medida foi assinada em 6 de março e o gestor tem o prazo de 60 dias para acatar.

Para isso, o gestor deve encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal propondo a criação desse serviço que visa oferecer a proteção integral a crianças e adolescentes, estabelecendo um processo de seleção para o cadastro das famílias postulantes.

Além disso, o município será responsável por adotar ações necessárias de acolhimento até que o fim de todo o tramite até a aprovação e sanção dessa lei. Diante disso, uma equipe multidisciplinar composta, no mínimo, de psicólogo e assistente social deve ser disponibilizada.

O promotor explica que, ainda que contratados em caráter excepcional e temporário, os profissionais precisam elaborar um projeto político-pedagógico provisório para essa situação especifica, além de atuarem mediante a confecção de Planos Individuais de Atendimento.

O gestor também é orientado a criar o “bolsa auxilio” da Família Acolhedora no valor de, no mínimo, meio salário-mínimo vigente, por criança ou adolescente acolhido.

Ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social o acompanhamento das crianças e adolescentes que estão sob acolhimento familiar. Conforme a recomendação, o Programa Família Acolhedora deve ser inscrito junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e adolescente.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Itaueira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.