Justiça Federal condena ex-prefeito de Corrente a três anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Corrente, Benigno Ribeiro de Souza Filho, e três empresários por desvio e apropriação de verbas da educação. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (05) após o magistrado atacar pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme a sentença, Benigno Ribeiro de Souza Filho e uma empresária irão restituir R$ 1,5 milhão. Além disso, o ex-prefeito e os proprietários do posto devem devolver vantagem ilícita de R$ 240 mil.

O ex-secretário de educação, Jedson Correa de Souza, também foi denunciado, mas teve a punibilidade extinta devido à prescrição do crime.

Ação penal

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 1,7 milhão foram desviados por meio de um esquema de compra de combustíveis com sobrepreço para o transporte escolar, utilizando verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Conforme a MPF, a investigação apontou que, entre 2011 e 2012, a empresa responsável pelo serviço não possuía veículo registrado em seu nome no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicava valores superfaturados por quilômetro rodado, gerando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Além disso, a compra de combustível era realizada em um posto pertencente ao irmão e cunhada do então prefeito, resultando em um desvio adicional de R$ 240 mil.

Diante das provas, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e multa de 100 salários mínimos. 

Os empresários também foram condenados a 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto. No entanto, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e multa de 100 salários mínimos.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Corrente para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Benigno Ribeiro não foi localizado.