Após reportagem do Viagora, Ministério Público investiga contrato sem licitação do prefeito de Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório contra a Prefeitura de Picos, administrada por Pablo Santos (MDB), para investigar possíveis irregularidades na contratação do escritório I.S Barros Contabilidade via inexigibilidade de licitação no montante de R$ 540.000,00. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier. O fato veio a público após reportagem publicada no Viagora.

O contrato investigado foi alvo de Notícia de Fato aberta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado.

O prefeito contratou o escritório no dia 10 de janeiro deste ano, com valor mensal de R$ 45 mil, por 12 meses, para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria em contabilidade pública.

Conforme a portaria, o procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável. O gestor Pablo Santos e a empresa I.S Barros Contabilidade foram notificados para prestar esclarecimentos. 

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Picos para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

O procurador de Picos, Espedito Neiva, também foi contactado e informou que a prefeitura já foi notificada, está contribuindo com o Ministério Público e garantiu a legalidade da contratação. Confira abaixo o que disse o procurador:

"A Prefeitura de Picos já foi notificada. A 1ª Promotoria de Justiça, a Dr. Karine Araruna, encaminhou formalmente comunicado acerca da instauração. No primeiro momento, nós encaminhamos toda a documentação que subsidiou a contratação, demonstrando a expertise técnica do escritório, a condição técnica e o aspecto do que deveria ser comprovado em relação à contratação. Agora, ela nos pediu que encaminhasse documentos que comprovem a prestação de serviços. Nós estamos dentro do prazo para encaminhar a documentação e acredito que antes mesmo do vencimento desse prazo, nós vamos encaminhar essa documentação. Estamos tranquilos e temos consciência da legalidade da contratação, da ferramenta legal utilizada, do serviço que vem sendo prestado a contento, da capacidade do gabarito profissional do escritório e temos a convicção de que tudo chegará a um bom termo e será esclarecido. Entendemos que faz parte do papel institucional do Ministério Público promover esse controle dos atos administrativos e recebemos isso com grande tranquilidade. Estamos colaborando e contribuindo, sempre na certeza de que chegamos a um bom termo", afirmou.

O escritório I.S Barros Contabilidade também foi procurado, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.