Alepi aprova projeto de João Mádison que amplia acesso à Justiça no Piauí
A proposta incentiva o uso de tecnologia no Judiciário e já foi aplicada em cerca de 100 municípios piauienses.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa quarta-feira (30), o Indicativo de Projeto de Lei que regulamenta o Projeto Justo Acesso. De autoria do deputado João Mádison (MDB), a proposta incentiva o uso de tecnologia para ampliar os serviços do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo de alcançar todos os municípios do estado.
Conforme a Alepi, na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve receber um juiz do TJ-PI para apresentar o funcionamento do projeto, a convite do presidente da comissão, deputado Henrique Pires (MDB). Após a análise do Executivo, o texto retorna para nova apreciação na Alepi.
Além disso, os parlamentares aprovaram o indicativo de criação do “Cantinho da Melhor Idade”, da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), e um projeto do deputado Rubens Vieira (PT) que cria a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. Também foi aprovada moção de apoio ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e o reconhecimento de utilidade pública a sete entidades.
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Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI
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