Vereador de Teresina propõe pagamento imediato antes de corte de água e energia
De acordo com o texto do PL, se o agente responsável pelo corte não estiver com os equipamentos para recebimento do PIX ou cartão, a suspensão do serviço não poderá ser efetuada.
A Câmara Municipal de Teresina está discutindo o projeto de lei de autoria do vereador Leondidas Júnior (PSB), que visa garantir aos consumidores do estado, a opção de pagar débitos de água e energia no momento de suspensão do serviço. O pagamento também poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, débito ou PIX.
De acordo com o texto do PL, se o agente responsável pelo corte não estiver com os equipamentos para recebimento do PIX ou cartão, a suspensão do serviço não poderá ser efetuada.
Leondidas destaca que o pagamento deve ser oferecido no mesmo dia e antes da interrupção, dando segurança ao usuário, para que ele possa quitar o débito e manter o fornecimento. “Não são raros os casos em que os moradores acabam pagando contas recentes e esquecem de quitar débitos antigos, ficando sem água ou energia de forma inesperada. Nossa medida visa assegurar transparência e respeito aos cidadãos teresinenses”, afirmou.
O vereador acrescenta ainda que a população se mostra insatisfeita com a falta de comunicação por parte das empresas, e relata casos em que os consumidores perdem boletos ou confundem contas, acabando por ter o serviço suspenso. “É uma forma de equilibrar a relação entre empresas e consumidores, garantindo que os moradores tenham a chance de quitar seus débitos de maneira rápida e acessível, sem prejuízos ao bem-estar de suas famílias e até garantindo às empresas o recebimento de um recurso ao invés de um protelamento de pagamento”, disse.
A proposta está em discussão no legislativo municipal e aguarda deliberação em plenário, caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua promulgação.
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