TCE reconhece eficácia na execução de emendas parlamentares pela Semplan de Teresina

Nesta quarta-feira (14), Luís Batista, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), atestou a eficácia em procedimentos técnicos adotados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) em processos de execução de emendas parlamentares. A ação aconteceu no treinamento Execução das Emendas Parlamentares Individuais do Município de Teresina – Exercício 2026.

“Teresina está na vanguarda. Muitos dos pontos da legislação e do que foi estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já eram exigidos pela Semplan em série dos decretos. Então, embora a decisão normativa certamente tenha trazido critérios adicionais que não eram observados pelos órgãos executores, vocês já estão numa vantagem muito grande frente a outras prefeituras, por exemplo, porque vocês já têm normatizados requisitos do plano de trabalho e impedimentos de ordem técnica, já está no rito de trabalho”, disse Luís Batista.

Foto: Divulgação / SEMPLAN

Treinamento destinado a servidores municipais, vereadores e assessores parlamentares

De acordo com a Prefeitura de Teresina, este treinamento, que também é uma iniciativa da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), é destinado a servidores municipais, vereadores e assessores parlamentares. A ação tem sido ministrada pelo coordenador Eder Fabeni, de Elaboração Orçamentária, Gestão e Emendas de Gestão Estratégica (Seplag) da Semplan.

“Essa iniciativa tem o objetivo de trazer as informações técnicas sobre a execução de emendas parlamentares para que vereadores, assessores e os técnicos dos órgãos da gestão envolvidos na execução dessas emendas possam ter clareza de todas as etapas do processo, da legislação e normativas com foco na garantia da transparência e da eficiência no gasto do dinheiro público”, explicou o coordenador.

Cerca de 80 pessoas estão participando do treinamento, que tem como principais focos: garantir mais transparência, regularidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Todos os envolvidos nesse processo de execução de emendas parlamentares devem estar cientes da legislação, das normatizações e dos processos de acompanhamento para que a gente tenha a correta destinação do recurso, de acordo com o que está estabelecido no Plano Plurianual e no Orçamento do município”, pontuou Daniel Pereira, secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão da Semplan, sobre os pontos abordados no treinamento.