Justiça Federal suspende licença de usina de hidrogênio verde no Piauí

A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença de instalação do empreendimento Solatio H2V Piauí, voltado à produção de hidrogênio e amônia verdes em Parnaíba após atender pedido do Ministério Público Federal. A decisão liminar (provisória) determina a paralisação imediata de quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à planta industrial, sob pena de multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

 O MPF demonstrou na ação, que o licenciamento ambiental estadual foi concedido sem a prévia outorga de direito de uso de recursos hídricos, necessária para a captação planejada de mais de 91 milhões de litros de água por dia no Rio Parnaíba. Por se tratar de um rio de domínio da União, a autorização deve ser emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu parecer técnico desfavorável ao acesso do projeto à rede elétrica, alertando para riscos de sobrecarga e colapso de tensão nas linhas de transmissão da região.

Segundo a decisão, a instalação de um empreendimento desse porte, sem a devida comprovação de viabilidade hídrica e elétrica, afronta os princípios da precaução e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e esvazia o caráter preventivo do licenciamento ambiental.

Foi destacado pelo juiz responsável pelo caso o risco de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, com potencial impacto em Unidades de Conservação federais, como a APA Delta do Parnaíba, e sobre o modo de vida de povos e comunidades tradicionais que dependem do rio para sua subsistência.

Foi estabelecido pela Justiça também que, a empresa inicie o processo de obtenção da outorga junto à ANA em até quinze dias. Também foram intimados órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para fornecimento de informações técnicas sobre os impactos interestaduais do projeto e sua viabilidade regulatória no setor elétrico.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.