Dudu diz que projeto do IPTU 2026 aprovado na Câmara de Teresina pode ser ajustado

Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação, o novo projeto de lei que recalcula o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir de 2026. A proposta fixa um teto de até 25% de aumento em relação ao valor do ano anterior, funcionando como um mecanismo para evitar reajustes considerados abruptos.

O vereador Dudu Borges afirmou em entrevista ao Viagora que, apesar da aprovação em regime de urgência, o texto ainda pode sofrer modificações, tendo em vista que a proposta deve passar por nova votação nesta quarta-feira (25). Vale ressaltar que Petrus Evelyn foi o único parlamentar contrário a projeto.

“Entendemos que qualquer ajuste que precise ser feito terá liberdade aqui. Qualquer vereador da Câmara pode fazê-lo”, pontuou, sinalizando abertura para alterações futuras.

Foto: Islanne Rocha/ Viagora

Vereador Dudu

O projeto foi encaminhado pela prefeitura após questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e movimentos sociais, que apontaram preocupação com a alta no valor do imposto. A nova proposta cria um regime de transição baseado na atualização da Planta de Valores Genéricos, com o objetivo de tornar a cobrança mais previsível e menos impactante para os contribuintes.

O parlamentar também destacou os caminhos disponíveis para os contribuintes que se sentirem prejudicados com o novo modelo. “Qualquer contribuinte que se sentir também prejudicado, da forma como foi aprovado, ele tem vários caminhos para percorrer, para tentar rever se sentir prejudicado, tanto administrativamente, no Conselho Municipal Tributário, como pela primeira Câmara de Recurso Tributário de Teresina, da prefeitura”, explicou.

Segundo o vereador, a prioridade da Câmara foi garantir a tramitação da proposta para evitar impactos na arrecadação municipal. “O que a Câmara não poderia deixar de fazer era o seu papel, que é botar essa matéria para ser votada como foi votada hoje, em regime de urgência especial”, disse.

Ele também ressaltou a importância dos recursos provenientes do IPTU para a manutenção dos serviços públicos. “Espero que a gente possa ter esse recurso da coleta do IPTU e da taxa de lixo nos cofres da Prefeitura, para que a gente não sofra nenhum colapso na limpeza pública e na infraestrutura”, concluiu.