Ministério Público denuncia ex-gestora do Fundo Previdenciário de Lagoa Alegre e pede devolução de R$ 364 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS) de Lagoa Alegre, Marlene de Pinho Borges, requerendo, em caráter de urgência, a decretação da indisponibilidade de bens no montante de R$ 364.315,84 e condenação ao ressarcimento integral do dano decorrente de ato de improbidade administrativa praticado em 2016.

A ação é proveniente do Inquérito Civil nº 01/2024, instaurado após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) constatar que a ex-gestora não fez o recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos meses de janeiro e fevereiro e de junho a dezembro de 2016. A irregularidade foi identificada durante análise na prestação de contas.

Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de União, a prática gerou um prejuízo de R$ 220.505,89, comprometendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo. A conduta de Marlene de Pinho Borges, na condição de gestora do FMPS, foi caracterizada como antieconômica, omissiva e contrária aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência e moralidade administrativa.

Dos pedidos

Na ação, o Ministério Público solicitou diligências de rastreamento patrimonial, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), do Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos (RENAJUD), do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) e outros disponíveis à Justiça.

Além disso, foi requerida a intimação do Município de Lagoa Alegre e do FMPS para manifestação de interesse em integrar a ação, bem como a condenação do pagamento de custas processuais e despesas decorrentes de eventual perícia contábil.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Marlene de Pinho Borges não foi localizada.