Ministério Público aciona prefeito de Marcolândia na Justiça para estruturar Conselho Tutelar

O promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Marcolândia, administrado pelo prefeito Dr. Corinto Matos (MDB), requerendo reforma e estruturação do Conselho Tutelar no prazo máximo de 30 dias. A medida visa regularizar o funcionamento da unidade e foi solicitada após constatação de falhas operacionais, estruturais e materiais.

Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), as irregularidades foram constatadas após inspeção realizada pelo órgão ministerial. Entre os problemas apontados estão a existência de computadores obsoletos, fiação elétrica aparente, ausência de climatização e uma sala de acolhimento equipada apenas com dois colchões no chão. Além da falta de acessibilidade e da presença de escadas sem grades de proteção.

Segundo a ação civil, embora o Conselho Tutelar possua veículo oficial exclusivo, o automóvel estaria sendo mantido na garagem municipal, sob a justificativa de “cautela administrativa”. Em razão destas circunstâncias, os conselheiros precisam solicitar previamente o veículo para atendimentos noturnos ou emergenciais. Foi identificado ainda que o celular institucional se encontra inoperante, devido à ausência de cadastramento de linha telefônica.

Após constatar risco à proteção integral de crianças e adolescentes, o MPPI tentou garantir a resolução das irregularidades de forma administrativa e consensual, visando evitar a judicialização, inclusive foi proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, a Procuradoria do Município apresentou justificativas para os problemas apontados e não demonstrou interesse em dar prosseguimento à tratativa.

Dos pedidos

Diante disso, a promotoria requereu a adoção de medidas consideradas essenciais para estruturar o Conselho Tutelar, entre elas: a entrega definitiva e a transferência da posse ininterrupta (24 horas por dia) do veículo oficial aos conselheiros tutelares, com proibição de recolhimento do automóvel à garagem da prefeitura; a ativação imediata do telefone celular institucional com linha habilitada para chamadas; o reparo das fechaduras das salas, garantindo o sigilo dos atendimentos; e a instalação de grades de proteção nas escadas.

Também foi solicitada a aquisição de novos equipamentos de informática, instalação de aparelhos de ar-condicionado, reparos na rede elétrica, adaptações arquitetônicas para acessibilidade e início da execução de um Plano Anual de Formação Continuada para os conselheiros tutelares.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPPI requereu uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Marcolândia para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas.