Juiz manda Águas do Piauí regularizar Estação de Tratamento de Esgoto em Piripiri

A Justiça determinou que a concessionária Águas do Piauí adote medidas imediatas para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano, em Piripiri. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Couto, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, após a ação civil movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

O magistrado determinou que a empresa mantenha a adequada operação, limpeza, manutenção e monitoramento da estação, incluindo a retirada e a destinação correta da espuma, do lodo e dos demais resíduos acumulados. A concessionária também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório técnico atualizado sobre as condições operacionais da unidade, sob pena de multa diária.

Além disso, também foi estabelecido que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) realizem uma inspeção técnica conjunta e apresentem relatório sobre as condições ambientais e operacionais da estação.

O juiz decidiu ainda que os pedidos de suspensão ou redução da tarifa de esgotamento sanitário, de restrição a novas ligações domiciliares e de impedimento da expansão da rede coletora serão analisados posteriormente, após a apresentação dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a publicação de edital, com prazo de 30 dias, para dar ampla ciência aos consumidores e demais interessados, permitindo a intervenção de terceiros no processo.

Atuação do Ministério Público

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que solicitou a concessão de tutela de urgência para assegurar a regularização da operação da ETE e reduzir os impactos ambientais e os prejuízos à população.

Na ação, o MP requereu que a Justiça determinasse a adoção de medidas de urgência e soluções definitivas para eliminar a emissão de odores na estação. Caso seja comprovada a inviabilidade técnica da estrutura atual, o órgão pede que a concessionária seja obrigada a construir uma nova ETE em local distante de áreas residenciais.

O Ministério Público também solicitou a reparação integral dos danos ambientais, a recuperação das áreas degradadas, a restituição dos valores pagos pelos consumidores em razão da prestação inadequada do serviço, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos moradores e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto e, através da assessoria, foi encaminhada a seguinte nota de esclarecimento:

A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente notificada acerca da ação na 2ª Vara da Comarca de Piripiri. A empresa está à disposição do Poder Judiciário e, tão logo seja notificada, se manifestará no âmbito do processo.