Aegea informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nessa quinta-feira (09), que o contrato com a Águas de Teresina seja suspenso e o processo licitatório volte à fase de apresentação de propostas. A Aegea então se manifestou informando que vai recorrer da decisão.

• Foto: Divulgação/CCOMAegea assinando o contraro com o governo do Estado

Para recorrer, a Aegea alega que entende que seguiu todos os procedimentos legais no processo de concorrência. Além disso, ressalta que foi a primeira colocada no certame, como também que o contrato seguiu os parâmetros legais exigidos.

Mesmo a decisão do TCE cancelando o contrato com a Águas de Teresina, não tem efeito imediato. O resultado da votação deve encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, que também deve ouvir o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado sobre o caso e, em seguida, ratificar ou não a decisão do TCE.

O governo do Estado também se posicionou a respeito da decisão. O Procurador Plínio Clêrton explicou que a decisão da ministra, Carmen Lúcia, autorizava o TCE a concluir o julgamento. Porém, na mesma decisão que devolveu para o TCE concluir sua votação, a ministra garantiu a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça, que mantém o contrato da Águas de Teresina, até que seja finalizado o julgamento pelo plenário do TJ.