"Estamos tranquilos", diz Naiara Moraes sobre pedido de impugnação

O Viagora continua a série de entrevistas com os quatro candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A eleição que vai escolher o novo presidente da OAB-PI acontece no próximo dia 24 de novembro.

Naiara de Moraes, candidata a vice-presidente pela chapa encabeçada pelo advogado Lucas Villa, falou durante entrevista sobre as propostas para classe advocatícia e fez esclarecimentos sobre um pedido de impugnação encaminhado à comissão eleitoral.

• Foto: Vitor Fernandes/ViagoraAdvogada Naiara de Moraes.

Viagora: Candidata, atualmente como a senhora vê a OAB-PI, no aspecto de representatividade?

Naiara Moraes: A Ordem dos Advogados, falando num âmbito geral do Piauí, ela não é só dos advogados. Ela é do Brasil, é da sociedade. Então, na verdade, quando a gente trabalha a ordem a gente tem que pensar na organização da sociedade de maneira que dentro da nossa instituição tenhamos interesse que a sociedade seja representada. Lá na OAB, nós temos diversas comissões, o pulmão da OAB são as comissões. Eu tenho comissão que trata de liberdade religiosa, tenho comissão que trata de diversidade sexual. Isso é representatividade e mostra que os advogados estão imbuídos no sentido de fazer representatividade naquilo que é importante para sociedade civil.

Viagora: A senhora pretende ser uma vice atuante, como vai realizar esse trabalho ?

Naiara Moraes: Nessa gestão a minha missão tem se concentrado na Escola Superior da Advocacia. Nos últimos três anos, toda energia foi depositada para  a gente fazer um ensino jurídico de excelência, nesse pleito eleitoral o grupo entendeu por uma questão de representatividade que nós poderíamos estar na função de vice-presidente e eu compreendo a complexidade da função, não só de representar o presidente mas de ser atuante. Porque, regimentalmente, o vice-presidente controla as salas da OAB, sendo responsável por esse contato e pelas comissões, que são mais de 50. É um desafio que a gente recebe com muita felicidade e compromisso de ser tão atuante como na Escola Superior de Advocacia.

Viagora: Dentre suas contribuições em prol da classe advocatícia, qual na sua opinião foi a mais importante?

Naiara Moraes: Em termos de ações temos a Escola Superior da Advocacia que é coordenada por mim, mas temos uma equipe que também desenvolve esse trabalho de forma conjunta. Então não é um feito da Naiara, é um feito da escola superior e acredito que em termos de méritos temos números importantes e significativos sobre o trabalho realizado. Nós capacitamos em cursos de pós-graduação mais de 27 mil advogados e advogadas de maneira geral rotativo, e um número mais significativo é que em 2 anos e meio realizamos 13 turmas de pós-graduação.

• Foto: Vitor Fernandes/ViagoraAdvogada Naiara de Moraes.

Viagora: Quais são as principais propostas da chapa?

Naiara Moraes: Nossa chapa representa a continuidade desse modo de gerir a OAB. Nós somos uma chapa que representa uma OAB democrática, plural e inclusiva. Dentro das nossas propostas, nós temos a continuidade daqueles projetos que tem funcionado, temos o projeto da presidência itinerante onde nosso presidente Chico Lucas esteve presente em todas as comarcas do estado conversando com advogados e advogadas. Tivemos também o projeto de comissões itinerantes. Eu acredito como primeiro ponto que seria a continuidade dos projetos importantes. Em segundo eu gostaria de destacar, especificamente, se tratando de apoio ao jovem advogado, nós vamos ampliar o projeto do OAB Office para mais cidades e vamos incluir a perspectiva da sala de estudo junto à estrutura do office. Como terceira proposta temos a ampliação dos benefícios da caixa de assistência dos advogados. Nós temos um aplicativo que é um sucesso porque a perspectiva dele é que a partir da vida de consumo de cada advogado, ele chega a ter uma anuidade zero. Precisamos fazer que isso se prospere, fora a representatividade de defender as prerrogativas e dar andamento a gestão da casa que é muito importante.

Viagora: A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), emitiu nota de repúdio em relação à Recomendação Ministerial que pede a suspensão de pagamentos a advogados de um escritório com recursos do Fundef. Qual a sua opinião sobre isso?

Naiara Moraes: Acredito muito na atuação do nosso presidente e das decisões do Conselho Seccional. Analisando casos específicos como esse a gente confia na decisão dessa gestão, é uma gestão coletiva não é só o presidente, é o conselho que se posiciona. Acredito que ouve uma reflexão nesse sentido e foi ajustada a decisão tomada.

• Foto: Vitor Fernandes/ViagoraAdvogada Naiara de Moraes.

Viagora: A advogada Geórgia Nunes, também candidata ao cargo, apresentou pedido de impugnação à inscrição da chapa da senhora ao presidente da Comissão Eleitoral, alegando que a senhora está inelegível por acumular cargos irregularmente. O que a senhora tem a dizer sobre isso?

Naiara Moraes: As impugnações fazem parte do processos eleitoral. Na verdade, quando a gente trabalha numa eleição, ainda mais com advogados, muitas teses jurídicas serão levantadas, mas acho relevante que você pergunte isso no sentido que eu possa esclarecer, porque assim, eu vejo com muita tranquilidade esse tipo de situação. Primeiro porque dentro da regulamentação especifica da OAB não existe nenhum impedimento para exercício da advocacia em virtude dos cargos que eu já acumulei em termos pessoais. Nós estamos tranquilos, a defesa foi apresentada, o rol do artigo que apresenta os impedimentos é taxativo e dentro dessas hipóteses não existe a questão nem de um cargo do estado e nem especificamente sobre atuação como professora da universidade. O que eu acho que vale a pena destacar é que às vezes há uma tentativa de criminalização do exercício profissional da gente e nós precisamos estar atentos para levantar bandeiras, inclusive da defesa da advocacia. No meu caso específico, as pessoas estão querendo me prejulgar como quem executa um ato ilegal sem conhecer a legislação específica do estado do Piauí. A dedicação exclusiva no âmbito da Universidade Federal ela é diferente da Universidade Estadual. Nesse momento quando você entra no pleito eleitoral da OAB, a legislação específica tem uma proibição que está em cargos comissionados e eu pedi exoneração do cargo da procuradoria exatamente para não ter nenhum impedimento para fins legais no âmbito da OAB, e por conta da retirada deste cargo eu também me afasto do regime de dedicação exclusiva. Estou bem tranquila, e é uma questão jurídica que eu acho que vale a pena os advogados conhecerem.

Viagora: O TCU decidiu que a OAB deve prestar contas à corte de fiscalização a partir de 2020, o que a senhora acha do assunto?

Naiara Moraes: Eu acho que o Tribunal de Contas ainda vai precisar solucionar com o âmbito dos tribunais superiores. Nós temos uma corte judicial e já há posição no sentido que a OAB não tem essa obrigaçao dentro da Ordem, nós não trabalhamos com recursos públicos, todo o dinheiro arrecado da ordem é dos advogados e na medida que não tem nada a ver com a estrutura pública atrapalharia o desenvolvimento da nossa própria idependência. Quanto a organização, existe fiscalização que é feita pelos próprios advogados, nós inclusive trabalhamos com o portal da transparência, juridicamente falando, nós estamos resguardados nesse sentido que somos sui generis na composição da própria estrutura.