Daniel Oliveira deixa de repassar R$ 685 mil à programa, diz MPF

O Ministério Público Federal no Piauí expediu ofício ao secretário de Justiça do estado, Daniel Oliveira, para que informe sobre o atraso no pagamento da contrapartida referente à 11ª parcela do Contrato de Repasse do Programa PRONASCI, da construção da Cadeia Pública de Altos. O procurador regional dos direitos do cidadão, Kelston Lages, deu o prazo de cinco dias para apresentação de justificativas.

• Foto: Facebook / Daniel OliveiraSecretário de Justiça Daniel Oliveira

O repasse do atraso é no valor de R$ 685.277,04 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos). As informações sobre o assunto foram repassadas pela Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal.

Segundo Kelston Lages, foi instaurado um Procedimento de Acompanhamento com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos federais no sistema prisional do Piauí.

O representante do MPF destacou que foi expedida uma recomendação à Sejus para que adotasse as providências para efetuar o imediato repasse de parcelas de contrapartida em atraso e que se abstivesse de deixar de efetuar tal pagamento em dia. O intuito era que o andamento da respectiva obra não sofra solução de continuidade. O governador Wellington Dias e o Secretário de Fazenda Rafael Fonteles foram devidamente cientificados do inteiro teor da recomendação.

Outro lado 

O Viagora  procurou o secretário Daniel Oliveira para falar sobre o assunto, através da assessoria de comunicação ele informou que não irá se pronunciar sobre o caso no momento.