Justiça determina que Governo do Piauí reforme cinco escolas

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, a pedido do Ministério Público do Piauí, determinou que o Estado apresente planilha de obra e projetos arquitetônicos, para que no prazo de 06 (seis) meses, proceda a reforma das Unidades Escolares Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé.

De acordo com o órgão ministerial, a situação das escolas da rede pública estadual vem sendo acompanhada por meio de Inquérito Civil Público, instaurado pela 38ª promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho, para apurar denúncia de inadequações da estrutura física dos prédios. 

A promotoria responsável realizou inspeções em todas as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e por isso, solicitou a reforma das cinco escolas citadas, por meio de uma Ação Civil Pública.

Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. 

Outro lado

A Seduc emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que até o momento não foi notificada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina sobre a decisão. Independentemente disto, a Seduc informa, ainda, que um plano já está sendo elaborado para reformar estas e outras escolas da Rede Pública Estadual.