Justiça determina entrega de documentos da nova maternidade do Piauí
O Governo e a Reabilitar devem, ainda, apresentar ao MP-PI a relação da aquisição de equipamentos para a Nova Maternidade, com especificações técnicas e os valores.
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão liminar para que oEstado do Piauí e a Associação Reabilitar apresentem documentos referentes à administração, conservação e manutenção da Nova Maternidade do Estado. A decisão judicial saiu na última sexta-feira, 20 de maio.
A Justiça deferiu os pedidos do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado e a Associação Reabilitar apresentem ao órgão os seguintes documentos: o projeto de gestão e aquisição de equipamentos para a nova maternidade; as atas das reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) com a Associação Reabilitar; bem como desta com os profissionais da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER); o contrato de gestão administrativa e compra de equipamentos, com todos os anexos; as informações claras sobre como ficarão os vínculos dos profissionais efetivos que atuam na MDER diante da contratação da Associação Reabilitar, esclarecendo quais serão os vínculos dos novos contratados.
Ainda conforme a decisão, o Governo e a Reabilitar devem, ainda, apresentar a relação da aquisição de equipamentos para a Nova Maternidade, com especificações técnicas e os valores; os comprovantes de repasses financeiros efetivados à Associação Reabilitar, bem como, futuros pagamentos em todas as etapas do contrato; as informações quanto à repactuação entre o estado e os municípios na área da assistência materno-infantil; e a apresentação do cumprimento de todas as etapas da contratação de uma Organização Social.
Foi fixada multa diária e pessoal ao Secretário de Saúde do Piauí, Antônio Neris Machado Júnior, e ao Presidente da Associação Reabilitar, Benjamim Pessoa Vale, caso os dois gestores não cumpram a determinação para apresentação dos documentos do MPPI. O valor estabelecido é 1.000,00 reais, por dia, até o limite 40 mil reais.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Maternidade Dona Evangelina Rosa
Rafael Fonteles e Isabel Fonteles celebram 1º ano do Pacto pelas Crianças
Para marcar a data, o governador e a primeira-dama realizaram o Seminário Estadual da Primeira Infância nesta quinta-feira (25), em Teresina.Prefeito Dr. Pessoa acerta liberação de recurso do BRB em Brasília
Segundo o secretário João Henrique, o encontro foi essencial para os ajustes finais de liberação de uma operação de crédito, no valor de R$100 milhões.Polícia deflagra 17ª fase da Operação Interditados e cumpre mandados no Piauí
De acordo com a SSP-PI, os alvos são os investigados pela prática dos crimes de receptação qualificada de aparelhos celulares e associação criminosa.TCE suspende concurso público do município de José de Freitas
A decisão foi proferida pela conselheira Flora Izabel e oficializada no Diário Oficial de quinta-feira (18).Rafael sanciona Lei de incentivo à doação e transplante de órgãos no Piauí
A medida do Executivo Estadual promove a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema no estado.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir