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TCE-PI notifica municípios que ultrapassaram limite de gastos com pessoal

Conforme Tribunal de Contas do Piauí, foi aprovada notificação dos gestores para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis.

A Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), verificou que 106 municípios piauienses ultrapassaram o limite de gasto com pessoal, de 48,0%, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro dessas cidades, 34 estão acima do limite, ou seja, 51,30% com gastos de pessoal e 36 acima do limite legal que corresponde a 54,00%.

O órgão informou que a fonte utilizada para apuração dos percentuais, referente ao segundo semestre e terceiro quadrimestre do exercício de 2021, foi o Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais. A elaboração baseou-se nas orientações contábeis do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e os percentuais apresentados nos anexos foram coletados em 10 de junho de 2022.

Segundo o TCE-PI, a sessão plenária foi aprovada nessa quinta-feira (23), e a notificação dos gestores para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a corte, o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá ensejar penalidades como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.

Confira abaixo a situação de alguns municípios:

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