TCE-PI divulga lista de políticos inelegíveis para as eleições de 2022

Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou uma lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Conforme o TCE-PI, as decisões do órgão fiscalizador da administração financeira podem não prevalecer diante da decisão do Poder Legislativo respectivo, conforme os termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Piauí (STF).

Ainda segundo o órgão, a lista com os nomes deve ser atualizada até a data final do prazo de registro de candidatura, ou seja, até o dia 15 de agosto.

O TCE-PI informou também que a declaração de inelegibilidade ou não da pessoa que está na lista é de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Estão presentes nesta relação o julgamento de contas no decorrer dos últimos oito anos, até a data de 28 de junho de 2022.

Por fim, o órgão ainda explica que a lista não possui os nomes de pessoas que tenham as contas julgadas irregulares que dependem de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal. Além das contas para os quais os acórdãos que fizeram o julgamento considerando como irregulares tenham sido tornadas sem efeito devido decisão do próprio TCE-PI ou pelo Poder Judiciário.