CCJ aprova projeto que cria fundo da Polícia Militar do Piauí

A Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) juntamente com a Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), aprovaram o projeto de lei que cria o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí (FUNPM), para políticas públicas na área da Segurança Pública.

 De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 57/2022, tem como objetivo de garantir o aperfeiçoamento institucional da Polícia Militar.

Ainda de acordo com a Alepi, os deputados Warton Lacerda (PT) e Marden Menezes (Progressistas), deputado Henrique Pires (MDB) defenderam a necessidade de criação de um Fundo destinado ao desenvolvimento do esporte no Estado, durante a discussão na criação do FUNDPM.

Segundo a Alepi, também foi discutido em sessão o projeto de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), que propõe alterações na redação da Lei 3529/1977, onde permite a realização de termo de compromisso de gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Polícia Militar para a reserva de 30% dos leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva para militares da ativa e da reserva, incluindo cônjuges e dependentes de primeiro grau dos agentes.

Ainda segundo a Alepi, as propostas seguirão para votação no plenário. Outro tema que foi abordado na sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 189/2022, que foi encaminhada pela Defensoria Pública do Estado, que trata do reajuste do subsídio dos defensores públicos e remuneração de ouvidores. A matéria também recebeu parecer favorável.