Governo cobra na Justiça dívida de R$ 949 mil da Equatorial Piauí

O Estado do Piauí ingressou com ação de execução fiscal contra a concessionária de energia elétrica Equatorial Piauí, localizada na Avenida Maranhão, no Centro de Teresina, cobrando dívida de R$ 949.884,55 referente a débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. A ação foi ajuizada no dia 29 de setembro deste ano e tramita na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

Protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, o pedido da execução fiscal tem anexados três Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos valores de R$ 8.390,38; R$ 11.958,98 e R$ 929.535,19, que totalizam o montante de R$ 949.884,55 (Novecentos e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Equatorial

As Certidões de Dívida Ativa são referentes a multas aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Diante do exposto, a Procuradoria Geral pediu a citação através dos Correios da Equatorial Piauí, para que a empresa pague os débitos no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens, quantos bastem para satisfação da dívida e encargos.

Outro lado

Procurada pelo Viagora a Equatorial Piauí emitiu uma nota sobre o assunto. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

 A Equatorial Piauí informa que ainda não foi formalmente notificada sobre o processo em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A empresa reforça que, quando for oficialmente comunicada sobre a ação, analisará a situação para adotar as medidas cabíveis.