Sejus entrega reforma de pavilhão da antiga Casa de Custódia de Teresina

Nesta quinta-feira (11), a Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) entregou a reforma e ampliação do Pavilhão “D” da Penitenciária Professor José de Ribamar Leite, a antiga Casa de Custódia de Teresina. 

Segundo o secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto, estão sendo criadas mais 80 vagas que vão ajudar a descomprimir a superlotação na unidade.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Sejus entrega reforma de pavilhão e amplia capacidade da antiga Casa de Custódia

“É um momento importante para o sistema de cumprimento de pena. Estamos criando mais 80 vagas que vão ajudar a descomprimir a superlotação que tem essa unidade. Seguimos com o nosso propósito de reconstruir todo o sistema com a agenda da Sejus de abrir vagas”, destacou o secretário.

De acordo com o policial penal Reginaldo Moreira, essa reforma foi feita única e exclusivamente com a mão de obra dos internos, garantindo a remissão de pena.

“Antes, o pavilhão estava desativado e agora estamos abrindo vagas. Essa reforma foi feita única e exclusivamente com a mão de obra dos internos. Eles, que realizaram a obra, tiveram remição de pena e foram devidamente remunerados. Aqui está tendo, sim, oportunidade de ressocialização”.

A Lei de Execuções Penais garante a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados. A legislação diz ainda que o trabalho do interno não está sujeito ao regime de CLT e que será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.