Procuradoria-Geral do Piauí formaliza 23 acordos no 1º semestre de 2025

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realizou, através da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), 25 sessões de mediação e conciliação entre janeiro e junho de 2025. Dessas, 23 resultaram em acordos entre as partes, o que representa um índice de resolução de aproximadamente 92%, segundo dados da PGE.

De acordo com informações a PGE-PI, as sessões envolveram temas como regularização fundiária, conflitos funcionais, ressarcimento ao erário, reintegração de posse e demandas contratuais. Um dos casos teve três sessões até que houvesse definição entre as partes envolvidas.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Participaram dessas mediações representantes do Porto Piauí e da Sead

O procurador chefe da Cemapi, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, comentou os dados divulgados. “A Câmara tem se consolidado como um espaço de diálogo, estimulando a cultura da consensualidade com agilidade e efetividade. A mediação administrativa mostra que é possível resolver questões complexas sem a judicialização, beneficiando tanto o Estado quanto os cidadãos”.

Segundo a PGE-PI, entre os processos conduzidos no período, houve 13 demandas relacionadas à ocupação de áreas públicas nas imediações do Porto Piauí. Participaram dessas mediações representantes da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto Piauí), particulares e a Secretaria de Estado da Administração (Sead). Os dados apontam que os acordos firmados no período somaram cerca de R$ 5 milhões.

O procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, também se manifestou sobre o desempenho da câmara. "Isso evidencia a confiança da sociedade, na via administrativa, como forma legítima e eficaz de resolução de conflitos. É um reconhecimento à credibilidade da Câmara e ao esforço dos que a integram", afirmou.