Secretaria da Fazenda e TCE alinham execução de emendas parlamentares no Piauí

Nesta segunda-feira (19), representantes do Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e gestores e técnicos da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participaram de uma reunião para alinhar procedimentos da execução de emendas parlamentares federais e estaduais.

De acordo com o Governo do Piauí, o objetivo central do encontro foi a organização de entendimentos, antecipação de soluções, além da garantia da correta aplicação dos recursos públicos.

Foto: Divulgação / Sefaz

Reunião de alinhamento

Está sendo o principal foco, a operacionalização da instrução normativa TCE-PI nº 05/2025. A medida estabelece diretrizes sobre a transparência e o acompanhamento dos recursos provenientes de emendas parlamentares, na execução de entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas. Tornando obrigatória a identificação da origem e destino final dos recursos.

“A iniciativa busca padronizar procedimentos entre os órgãos de gestão e de fiscalização, promovendo maior segurança jurídica, transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares no Piauí”, explicou o secretário Emílio Júnior.

Estiveram presentes o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, além de representantes das superintendências da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tesouro Estadual da Sefaz, e auditores de Controle Externo do TCE.